PLL 005/2026

EM TRAMITAÇÃO

Data de publicação:30/04/2026

Autoria:

PODER LEGISLATIVO — Vereador(a)

Ementa:

Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Mar Vermelho/AL – LOSAN, institui a Políticа Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN os seus respectivos componentes e da outras providencias.