Câmara Municipal de Mar Vermelho/AL

PLE 012/2026

APROVADO
Data de publicação:22/06/2026
Autoria:

    Poder Executivo

Ementa:

DISPÕE ACERCA DA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA PERMUTA COM PARTICULAR VISANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS TIPO 01 – SÍTIO BARRA.

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