PLE 009/2026
EM TRAMITAÇÃO
Data de publicação:26/05/2026
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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