Lei nº 664 de 5 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO NA ASSOCIAÇÃO DOS ATORES TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DA INSTANCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO DOS QUILOMBOS, AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA MENSAL À ASSOCIAÇÃO MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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